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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de pessoa jurídica destinado a assegurar estrutura para a realização de atividades socioassistenciais nos territórios dos CRAS.

MUNICIPIO DE OCARA · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 55.984,64
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Dados da publicação

Compra023/2026 DEControle PNCP12459616000104-1-000077/2026Processo0000720260423000168ÓrgãoMUNICIPIO DE OCARACNPJ do órgão12459616000104Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalOcara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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