DispensaDivulgada no PNCP

Contratar empresa especializada para a realização de procedimentos laboratoriais destinados ao Hospital Municipal e Atenção Primária em Saúde do Município de Ocara/Ce.

MUNICIPIO DE OCARA · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 52.202,43

Dados da publicação

Compra051/2026 DEControle PNCP12459616000104-1-000085/2026Processo0000620260720000224ÓrgãoMUNICIPIO DE OCARACNPJ do órgão12459616000104Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalOcara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras