DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO CRAS NO DISTRITO DE SERENO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE.

MUNICIPIO DE OCARA · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 105.971,00

Dados da publicação

Compra033/2026 DEControle PNCP12459616000104-1-000080/2026Processo0000720260330000484ÓrgãoMUNICIPIO DE OCARACNPJ do órgão12459616000104Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalOcara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores