DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, COMPREENDENDO O ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL, O LEVANTAMENTO, ANÁLISE E PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS, A DEFINIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO A COMPATIBILIZAÇÃO COM O PLANO PLURIANUAL – PPA E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE.
MUNICIPIO DE OCARA · SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Dados da publicação
Compra054/2026 DEControle PNCP12459616000104-1-000088/2026Processo0000320260803000164ÓrgãoMUNICIPIO DE OCARACNPJ do órgão12459616000104Unidade compradoraSEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTOLocalOcara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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