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DispensaDivulgada no PNCP

Material gráfico para fortalecer a comunicação institucional, referente a versão impressa da Revista do Ministério Público de Alagoas, que reúne artigos científicos na área do Direito.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Valor estimadoR$ 9.194,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP12472734000152-1-000014/2026Processo20.08.1319.0000600/2026-71ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12472734000152Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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