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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça– SAJ/MP, denominado SIG no âmbito do MP/AL, para a prestação de serviços continuados de manutenção e evolução dos módulos relacionados no Termo de Referência e seus anexos, contemplando: - Serviço de Sustentação; - Garantia de Evolução Tecnológica e Funcional; - Serviço de Apoio Técnico Especializado; - Desenvolvimento e Outras Atividades - Sob Demanda.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP12472734000152-1-000029/2026Processo20.08.1329.0000442/2026-16ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12472734000152Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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