DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro veicular para atendimento da demanda do Ministério Público Estadual, referente a 03 veículos virtus ano 2025 e 01 onix ano 2022. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados de 14/04/2025 a 13/04/2026.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP12472734000152-1-000029/2025Processo20.08.1318.0000205/2025-84ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12472734000152Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/04/2025, 11:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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