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DispensaDivulgada no PNCP

Pelo presente instrumento o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS doa à CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS os bens móveis listados no Anexo Único deste instrumento, dos quais 93 (noventa e três) possuem registro de tombamento e 18 (dezoito) sem o respectivo registro, somados perfazem o total de 111 (cento e onze) bens móveis. Referente ao Termo de doação 001/2026

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra4001Controle PNCP12473062000108-1-000001/2026Processo2024/3675ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12473062000108Unidade compradoraTribunal de Justiça do Estado de AlagoasLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 12:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6911-7/02Atividades auxiliares da justiça

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Itens publicados (1)

Item 1 · Doação de bens móveis

R$ 0,00

Unidade: unidade · Em andamento