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DispensaDivulgada no PNCP

Regulamentar a cooperação entres os partícipes, visando a resguardar o direito à saúde dos associados da ALMAGIS, com a melhoria na prestação de serviços odontológicos, através da disponibilização pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, de até 02 (dois) profissionais de odontologia, para atendimento dos magistrados da ativa, aposentados e pensionistas. Referente ao Acordo de Cooperação 031/2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

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Dados da publicação

Compra1031Controle PNCP12473062000108-1-000066/2026Processo26.0.000006551-9ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12473062000108Unidade compradoraTribunal de Justiça do Estado de AlagoasLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 08:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços odontológicos.

Unidade: unidade · Em andamento

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