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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de material escolar para a composição de kits que serão entregues como premiação - Conforme especificações e quantidades do Termo de Referencia e Aviso de Dispensa Eletrônica. Julgamento Menor preço por lote.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · TJ/AL-Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Valor estimadoR$ 10.321,26
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP12473062000108-1-000037/2026Processo2026/102050ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12473062000108Unidade compradoraTJ/AL-Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasLocalMaceió/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 07:56Abertura05/05/2026, 07:56Encerramento11/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “escolar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maceió/AL. A lista foi completada com outras cidades de AL.