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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Acordo tem por finalidade assegurar maior efetividade à proteção integral da criança e do adolescente, garantindo atendimento técnico especializado às gestantes, parturientes, mães e pais que manifestem interesse na entrega voluntária para adoção, reduzindo o tempo de institucionalização de recém-nascidos. Referente ao Acordo de Cooperação 038/2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

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Dados da publicação

Compra1038Controle PNCP12473062000108-1-000086/2026Processo26.0.000012507-4ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12473062000108Unidade compradoraTribunal de Justiça do Estado de AlagoasLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 13:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  7. Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento e ao pagamento dos serviços prestados por profissionais que atuam como peritos, advogados dativos, tradutores e intérpretes, enquanto auxiliares da justiça, nos casos de assistência judiciária gratuita no âmbito da jurisdição federal delegada, nos termos do art. 109, § 3º, da Constituição Federal. Referente ao Termo de Cooperação 036/2026.1036 · Maceió/AL · Dispensa · 31/08/2026
  8. Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de OLHO D’ÁGUA DAS FLORES. Referente ao Acordo de Cooperação 035/2026.1035 · Maceió/AL · Dispensa · 31/08/2026
  9. Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa na 21ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Referente ao Acordo de Cooperação 034/2026.1034 · Maceió/AL · Dispensa · 19/08/2026
  10. [LICITANET] - EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.024 · Maceió/AL · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
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CNAE relacionado 5320-2/02Serviços de entrega rápida

  1. aquisição parcelada de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros, devidamente rotulados, lacrados e dentro do prazo de validade, incluindo entrega na sede do COZAMCONSORCIO REGIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DA ZONA DA MATA ALAGOANA DO ESTADO DE ALAGOAS005/2026 - 3ª CHAMADA · Maceió/AL · Dispensa · 20/08/2026
  2. Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos, para a instalação, estruturação, operação, manutenção e zeladoria de Pontos de Apoio para motoboys e ciclistas que realizam entregas por aplicativo em Maceió/AL, mediante celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para uso de espaços públicos qualificados OU em propriedades privadas operadas pelas empresas parceiras conforme especificações constantes no Edital.AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DE SERVICOS DELEGADOS- ARSER24 · Maceió/AL · Credenciamento · 15/07/2026
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  4. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos laboratoriais, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do Anexo I, com entrega parcelada e sob demanda, destinados ao atendimento das necessidades complementares do Laboratório Municipal de Maragogi/AL.MUNICIPIO DE MARAGOGI018 · Maragogi/AL · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
  5. Água mineral potável (galão de 20 litros), sem gás, acondicionada em embalagem retornável, em plástico higienizado, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante, com fornecimento dos garrafões mediante regime de comodato. OBS: As entregas serão semanais de acordo com a demanda da Embrapa mediante solicitação ao fornecedor.EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA27 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 24/08/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, FUNDEIO, GEORREFERENCIAMENTO, TESTES OPERACIONAIS E ENTREGA EM FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE BALIZAMENTO NÁUTICO DE USO RESTRITO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL.MUNICIPIO DE MARAGOGICONCORRÊNCIA 008 · Maragogi/AL · Concorrência - Eletrônica · 20/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da obra de implantação do sistema de abastecimento de água do Povoado Pedra Limpa e Comunidades adjacentes, no Município de Boca da Mata, Alagoas, compreendendo, de forma integrada, captação superficial no Rio São Miguel, adução de água bruta, implantação de estação de tratamento de água – ETA, reservação, estações elevatórias, adutoras de recalque, redes de distribuição, ligações domiciliares, instalações hidráulicas, elétricas, eletromecânicas, estruturas, serviços preliminares, mobilização, canteiro, testes, comissionamento, limpeza final e demais serviços complementares necessários à entrega do sistema em condição plenas de operação.MUNICIPIO DE BOCA DA MATACC 07 · Boca da Mata/AL · Concorrência - Eletrônica · 19/08/2026
  8. 2ª chamada para aquisição emergencial de medicamentos destinados às unidades assistenciais e hospitalares da UNCISAL. Observar os prazos e locais de entrega, também frete CIF - todos os custos para envio por conta do fornecedor.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS74 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 19/08/2026
  9. registro de preços para eventual aquisição de materiais gráficos e de comunicação visual, em entregas parceladas, para as Secretarias de: Administração e Recursos Humanos, Educação, Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Atalaia/ALMUNICIPIO DE ATALAIA04 · Atalaia/AL · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  10. Contratação integrada de empresa especializada em engenharia, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), para elaboração dos projetos básico e executivo, execução de obras e serviços de engenharia, montagem, testes, pré-operação e entrega final de unidades prisionais modulares em sistema pré-fabricado off-site, destinadas à implantação, ampliação e adaptação de estabelecimentos penais no Estado de Alagoas.SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO15 · MACEIÓ/AL · Concorrência - Eletrônica · 14/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “entrega”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maceió/AL. A lista foi completada com outras cidades de AL.