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DispensaDivulgada no PNCP

Continuidade às ações voltadas ao estímulo do uso estratégico do poder de compras públicas do TJ/AL como instrumento de desenvolvimento econômico local e sustentável. Referente ao Termo de Cooperação Técnica 002/2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

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Dados da publicação

Compra5002Controle PNCP12473062000108-1-000082/2026Processo26.0.000004423-6ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão12473062000108Unidade compradoraTribunal de Justiça do Estado de AlagoasLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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