Celebração de parceria entre o Governo do Estado de Alagoas e a Wizard, visando à concessão de condições especiais, com desconto de 35% nos cursos de idiomas oferecidos pela instituição, destinados aos servidores públicos estaduais, comissionados e seus dependentes, bem como à divulgação dos cursos nas secretarias, órgãos e repartições públicas estaduais, promovendo o acesso à capacitação e ao desenvolvimento profissional.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A presente publicação refere-se à parceria firmada com a empresa Wizard, cujo objeto consiste na concessão de desconto de 35% (trinta e cinco por cento) nos cursos por ela oferecidos, aos servidores públicos estaduais e demais beneficiários previstos no instrumento. O benefício será aplicado nos estabelecimentos da entidade parceira sediados no Estado de Alagoas. Considerando as opções disponíveis para classificação do instrumento, o tipo de contratação que mais se aproxima da natureza do Termo de Parceria é o credenciamento, por não envolver contratação de serviços ou dispêndio de recursos públicos pela Administração.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.