InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO/PE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS JURÍDICAS DO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
CAMARA MUNICIPAL DE BREJAO · Câmara Municipal de Brejão
Dados da publicação
CompraINEX 001Controle PNCP12660494000110-1-000002/2026Processo001ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BREJAOCNPJ do órgão12660494000110Unidade compradoraCâmara Municipal de BrejãoLocalBrejão/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 11:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74