DispensaDivulgada no PNCP

: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão documental, compreendendo o diagnóstico do acervo físico, a elaboração do Plano de Classificação de Documentos (PCD) e da Tabela de Temporalid

CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO · CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO

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Dados da publicação

Compra016Controle PNCP11233384000109-1-000026/2026Processo015/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DO JABOATAOCNPJ do órgão11233384000109Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃOLocalJaboatão dos Guararapes/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.