DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços técnicos de revitalização de pintura interna e externa da Câmara Municipal de Mamanguape-PB

CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE · CÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE

Valor estimadoR$ 57.990,48
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP12720256000152-1-000029/2025Processo251211DV00029ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPECNPJ do órgão12720256000152Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPELocalMamanguape/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 11:12Abertura11/12/2025, 08:00Encerramento16/12/2025, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras