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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de gênero alimentício (manteiga), isento de gordura trans, para compor o cardápio da alimentação escolar, em conformidade com as normativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), oferecida ao corpo estudantil da rede municipal de ensino de Serra do Mel/RN.

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL · Prefeitura Municipal de Serra do Mel

Valor estimadoR$ 43.250,00
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP12755971000120-1-000031/2026Processo473/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ do órgão12755971000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Serra do MelLocalSerra do Mel/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 08:38Abertura04/05/2026, 08:00Encerramento07/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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