InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE NOVO AMANHA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.846.626/0002-20, para a prestação de serviços de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e seus dependentes, em caráter de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Processo de credenciamento nº 003/2025 FMAS.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA · Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
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CompraPRI 5Controle PNCP12770455000175-1-000005/2026Processo5/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHACNPJ do órgão12770455000175Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social - FMASLocalBarra Velha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 18:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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