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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Processo de Credenciamento para empresas Funerárias formalizadas tem como objetivo assegurar a prestação do Benefício Eventual de Auxílio Funeral, previsto na Lei Municipal nº 2.261/2023 e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993), garantindo atendimento imediato, digno e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade social, no período de 24 meses.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA · Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Valor estimadoR$ 1.682,55
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Dados da publicação

CompraPRI 29Controle PNCP12770455000175-1-000054/2025Processo53/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHACNPJ do órgão12770455000175Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social - FMASLocalBarra Velha/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação03/11/2025, 14:00Abertura04/11/2025, 13:30Encerramento04/11/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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