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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para a realização do curso “Inclusão Digital 60+”, com carga horária total de 20 horas, voltado ao desenvolvimento de competências básicas para uso de smartphone, aplicativos, internet, proteção de dados pessoais e prevenção de golpes digitais.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE HERVAL D OESTE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE HERVAL D´OESTE - SC

Valor estimadoR$ 12.340,00
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Dados da publicação

CompraDL 9Controle PNCP12816323000137-1-000001/2026Processo47/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE HERVAL D OESTECNPJ do órgão12816323000137Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE HERVAL D´OESTE - SCLocalHerval d'Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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