DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada na prestação de serviço de instalação de condicionadores de ar tipo “Split” para espaços físicos localizados no Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTE · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.DO R.G. DO NORTE
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP12978037000178-1-000017/2025Processo000549/2025ÓrgãoNATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTECNPJ do órgão12978037000178Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST.DO R.G. DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2025, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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