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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrições de 2 (dois) servidores deste TCE/RN no curso online sobre os "Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas"

NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTE · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.DO R.G. DO NORTE

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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP12978037000178-1-000080/2026Processo2246/2026ÓrgãoNATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTECNPJ do órgão12978037000178Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST.DO R.G. DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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