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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviço de transporte terrestre interestadual de passageiros para atender à participação de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) em evento institucional a ser realizado na cidade de Maceió/AL, no período de 11 a 15 de agosto de 2025.

NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTE · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.DO R.G. DO NORTE

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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP12978037000178-1-000087/2025Processo2603/2025ÓrgãoNATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTECNPJ do órgão12978037000178Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST.DO R.G. DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2025, 08:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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