DispensaDivulgada no PNCP
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR VERA LUCIA BELLO GIOVENARDI, A QUAL PARTICIPARÁ NO 14º CONGRESSUL, QUE SERÁ REALIZADO DOS DIAS 06 A 09 DE OUTUBRO EM SANTA ROSA/RS, ONDE SERÃO ABORDADOS ASSUNTOS RELACIONADOS AOS ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME MEMORANDO 31.750/2026.
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Compra5563Controle PNCP13018648000137-1-000090/2026Processo5563ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão13018648000137Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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