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DispensaDivulgada no PNCP

A UFS formalizou junto à SECADI/MEC, o TED n. 17224/2026, com o objeto "FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DAS VIOLÊNCIAS E PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESCOLA QUE PROTEGE".

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE · MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL/SE

Valor estimadoR$ 1.106.024,56
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Dados da publicação

Compra204Controle PNCP13031547000104-1-000049/2026Processo23113.022754/2026-96ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPECNPJ do órgão13031547000104Unidade compradoraMEC-UNIVERSIDADE FEDERAL/SELocalSão Cristóvão/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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