Contratação da FAPESE para apoiar a execução do Projeto "Implementação da Escola Estadual de Socioeducação (EES) no âmbito da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no Estado de Sergipe.”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão.