Contratação da FAPESE para apoio à execução do Projeto "Gestão Escolar e Educação Inclusiva na Educação Básica: práticas de acessibilidade nos contextos educacionais".

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A contratação da FAPESE conforme previsto na Lei n. 8.958/94, e 14.133/2021, Art. 75, XV se dá para trazer a agilidade necessária às ações, considerando que a FAPESE gerenciará os recursos a serem executados consoante previsto em plano de trabalho e atendendo às demandas da coordenação do projeto na UFS.