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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

“Credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde (incluindo profissionais liberais com CNPJ) para a prestação de serviços de consultas médicas especializadas, na modalidade presencial, de forma complementar à cobertura assistencial ofertada pela Rede Municipal de Saúde/SUS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência”

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 488.750,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP13034603000156-1-000001/2026Processo4ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MSCNPJ do órgão13034603000156Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalTrês Lagoas/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

“Credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde (incluindo profissionais liberais com CNPJ) para a prestação de serviços de consultas médicas especializadas, na modalidade presencial, de forma complementar à cobertura assistencial ofertada pela Rede Municipal de Saúde/SUS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência”

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