Contratação, em caráter emergencial e por determinação judicial, de serviço médico-hospitalar especializado para realização de PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ANGIOPLASTIA DE CARÓTIDA, em favor do paciente C. A. M., conforme autos nº 0806884-65.2025.8.12.0021.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Contratação, em caráter emergencial e por determinação judicial, de serviço médico-hospitalar especializado para realização de PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ANGIOPLASTIA DE CARÓTIDA, em favor do paciente C. A. M., conforme autos nº 0806884-65.2025.8.12.0021.