InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal "Encontro Pedagógico 2026."
MUNICIPIO DE ESTANCIA · Secretaria Municipal de Educação de Estância
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Compra02 SEMEControle PNCP13097050000180-1-000140/2026Processo2026.008.116ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ do órgão13097050000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação de EstânciaLocalEstância/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 08:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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