InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para funcionamento do Conselho Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Estância.

MUNICIPIO DE ESTANCIA · Secretaria Municipal de Saúde de Estância

Valor estimadoR$ 27.192,00
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Dados da publicação

Compra6 FMSControle PNCP13097050000180-1-000162/2026Processo2026.007.018ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ do órgão13097050000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Saúde de EstânciaLocalEstância/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.