InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de 2(duas) salas para o funcionamento da Vigilância Sanitária e Farmácia Básica (CASE).
MUNICIPIO DE ESTANCIA · Secretaria Municipal de Saúde de Estância
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Compra5 FMSControle PNCP13097050000180-1-000165/2026Processo2026.007.017ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ do órgão13097050000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Saúde de EstânciaLocalEstância/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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