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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da pessoa física para ministrar ministrar aulas do “Programa de Formação de Equipe Multidisciplinar”, a ser realizada da seguinte forma: O Módulo I será realizado nos dias 06, 08, 12 e 14 de maio de 2026. Já o Módulo II ocorrerá nos dias 29 de junho, 01 e 06 de julho e 08 de julho de 2026, conforme Plano Geral de Capacitação (ID.0779492 e 0779500), constantes dos autos do Processo SEI nº 80506299.000120/2026-86.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP13100722000160-1-000030/2026Processo80506299.000120/2026-86ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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