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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Para ministrar em regime de codocência com Luan Oliveira Santos, a Aula 04 – “População LGBTQIAPN+ e acesso à justiça: violências e vulnerabilidades ”, que compõe o “Curso de Extensão em Justiça e Diversidades Sexual e de Gênero”, na modalidade híbrida.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP13100722000160-1-000044/2026Processo80519891.000039/2026-59ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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