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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de preços unitários para futura e eventual aquisição de Refrigerador, Ventilador e Elemento Filtrante

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.430.351,00
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP13100722000160-1-000124/2026Processo80506340.000045/2025-10ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação02/10/2026, 09:03Abertura02/10/2026, 08:00Encerramento16/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergência na descrição do(s) item(s), entre o Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras/pt-br o Termo de Referência, prevalecerá este último.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  8. Prestação de serviço especializado de tecnologia da informação, denominado InfoConv – RFB, que fornece informações das bases da Receita Federal do Brasil (RFB) utilizando tecnologia de web services e apoiado por um sistema de gestão de autorização e consumo, conforme descrito em demanda da RFB, observados os termos da Instrução Normativa (IN) RFB nº 19, de 17 de fevereiro de 1998, Portaria MF nº 457, de 08 de dezembro de 2016 e em conformidade ao Convênio firmado com a RFB, sem mão de obra alocada, visando atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Prazo: Vigência de 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 337.762,3700040204601.285972 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 02/10/2026
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  10. Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual destinado ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na realização da capacitação denominada "Integridade Institucional na Prática: Governança, Conflito de Interesses e Contratações Públicas" destinada aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas na proposta e neste instrumento.64 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 30/09/2026