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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de 3 (três) subscrições do software PyTax EFD-Reinf, incluindo serviços de suporte e atualização de versões

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 43.200,00
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Dados da publicação

Compra0040204601.35Controle PNCP13100722000160-1-000157/2025ProcessoTJ-CON-2025/00383 80506287.000054/2025-01ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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