DispensaDivulgada no PNCP
30.008 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÁGUA MINERAL; AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA O FÓRUM JUÍZA LEONOR DA SILVA ABREU, JUIZADOS ESPECIAIS E CEJUSC.
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra8202682Controle PNCP13100722000160-1-000202/2026Processo80520093.000008/2026-82ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 17:11Abertura05/02/2026, 00:00Encerramento23/02/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores