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DispensaDivulgada no PNCP

30.052 – GÁS ENGARRAFADO; AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITOS PARA ATENDER AS UNIDADES DO FÓRUM JUÍZA LEONOR DA SILVA ABREU, JUIZADOS ESPECIAIS E CEJUSC.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 440,00
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Dados da publicação

Compra37202644Controle PNCP13100722000160-1-000244/2026Processo80520093.000037/2026-44ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 18:24Abertura20/05/2026, 00:00Encerramento17/07/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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