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DispensaDivulgada no PNCP

36.011 - HOSPEDAGEM E OU ALIMENTAÇÃO A PESSOAS SEM VINCULO; REFERENTE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM 25/03/2026, AÇÃO PENAL 8000480-58.2025.8.05.0062

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

Compra5202684Controle PNCP13100722000160-1-000224/2026Processo80516017.000005/2026-84ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 17:44Abertura19/03/2026, 00:00Encerramento16/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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