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DispensaDivulgada no PNCP

39.027 - HOSPEDAGEM E OU ALIMENTAÇÃO A PESSOAS SEM VÍNCULO, DECOR. DE NORMA LEGAL, CONTRATOS OU CONVÊNIOS; PAGAMENTO REFERENTE ÀS REFEIÇÕES DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI-FEVEREIRO DE 2026.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 5.400,00
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Dados da publicação

Compra1202684Controle PNCP13100722000160-1-000193/2026Processo80516183.000001/2026-84ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 16:53Abertura02/02/2026, 00:00Encerramento27/02/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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