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DispensaDivulgada no PNCP

30.020 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CHAVES E MANUTENÇÃO DE FECHADURAS PARA ATENDER AS UNIDADES DO FÓRUM JUÍZA LEONOR DA SILVA ABREU E JUIZADOS ESPECIAIS.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 640,00
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Dados da publicação

Compra24202675Controle PNCP13100722000160-1-000389/2026Processo80520093.000024/2026-75ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 10:14Abertura16/03/2026, 00:00Encerramento09/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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