DispensaDivulgada no PNCP
COMPRA DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – 30.020; REFLETORES ELÉTRICO
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra43202651Controle PNCP13100722000160-1-000418/2026Processo80520179.000043/2026-51ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 10:55Abertura25/02/2026, 00:00Encerramento31/03/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores