DispensaDivulgada no PNCP
39.009 - REPARO, ADAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS; REFORMA DA COBERTURA DO PRÉDIO DO FÓRUM – VALOR TOTAL R$ 32.609,14 – O PRESTADOR RECOLHEU ALÍQUOTA DO ISS (%) 2,01 NO VALOR DE R$ 655,44
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra10202641Controle PNCP13100722000160-1-000501/2026Processo80505362.000010/2026-41ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 13:26Abertura30/04/2026, 00:00Encerramento13/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores