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DispensaDivulgada no PNCP

36.001 - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS; SERVIÇOS DE PODA E JARDINAGEM GERAL NOS PRÉDIOS DO FÓRUM MINISTRO PEDRO DOS SANTOS E JUIZADO ESPECIAL – Valor Líquido: R$ 2.100,00; ISS: R$ 125,00 e INSS: R$ 275,00

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

Compra6202617Controle PNCP13100722000160-1-000179/2026Processo80520104.000006/2026-17ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 16:29Abertura25/03/2026, 00:00Encerramento17/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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