DispensaDivulgada no PNCP
36.001 - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS; FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA O JURI
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
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Compra8202693Controle PNCP13100722000160-1-000516/2026Processo80520181.000008/2026-93ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 13:46Abertura28/04/2026, 00:00Encerramento12/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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