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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Taxa de inscrição para a Secretaria Maria do Carmo Santos Lima que irá participar do Conet Sul Congresso Educação para Transformação 2026. Que ira acontecer a exporgramado nos dias 28, 29 e 30 de julho na cidade de Gramado no estado do Rio Grande do Sul.

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA

Valor estimadoR$ 750,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP13108733000196-1-000067/2026Processo68ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINA PASTORACNPJ do órgão13108733000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORALocalDivina Pastora/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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