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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Referente a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em transparência pública, compreendendo o diagnóstico, acompanhamento, monitoramento e aprimoramento das ações de transparência ativa e passiva do município, através da Secretaria Municipal de Controle Interno.

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA

Valor estimadoR$ 26.000,00
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP13108733000196-1-000084/2026Processo86ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINA PASTORACNPJ do órgão13108733000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORALocalDivina Pastora/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e na execução de serviços acessórios de comunicação visual, abrangendo criação ou adequação de arte, impressão, confecção, acabamento, transporte, entrega, aplicação e instalação, quando previstas, reunidos em LOTE ÚNICO, para atendimento dos órgãos e fundos municipais de Divina Pastora/SE, conforme o Termo de Referência (Anexo I).16 · Divina Pastora/SE · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  2. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a formação de Ata de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços e fornecimento de estruturas, equipamentos e apoio operacional destinados à realização de eventos de pequeno, médio e grande porte, recorrentes ou repentinos, promovidos, apoiados ou coordenados pelas diversas Secretarias Municipais de Divina Pastora/SE, contemplando montagem, instalação, operação, manutenção e desmontagem de infraestrutura temporária, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.15 · Divina Pastora/SE · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  3. Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para locação de máquinas pesadas (escavadeira hidráulica sobre esteira, motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeira, rolo compactador e caminhão basculante, entre outros equipamentos correlatos), com operador e manutenção preventiva/corretiva por conta da contratada, destinada a atender as demandas de infraestrutura viária e logística essencial do Município de Divina Pastora/SE, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital. Todos os equipamentos deverão possuir ano de fabricação e/ou modelo não inferior a 2010, ou seja, deverão ser do ano de 2010 ou mais recentes.14 · Divina Pastora/SE · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  4. . A presente Dispensa Eletrônica tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais de percussão, acessórios e peças de reposição destinados à Banda de Percussão do Município de Divina Pastora/SE, para fortalecimento das ações culturais, educacionais, cívicas e de inclusão social, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.07 · Divina Pastora/SE · Dispensa · 21/09/2026
  5. Locação de imóvel, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Educação quanto ao funcionamento de salas de aula anexa à Escola Cecília Barros Gomes.72 · Divina Pastora/SE · Inexigibilidade · 15/09/2026
  6. Realizar apresentação artística da CANTORA CARLA REGINA para o evento DIA DO EVANGELICO, no município de Divina Pastora/SE.75 · Divina Pastora/SE · Inexigibilidade · 04/09/2026
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  8. Contratação de Banda Evangélica som e louvor a apresentar-se no dia 05 de setembro do corrente ano, em menção ao "Dia do Evangélico", promovido pela prefeitura municipal de Divina Pastora/SE.71 · Divina Pastora/SE · Inexigibilidade · 02/09/2026
  9. Contratação de profissional de notória especialização em Engenharia Ambiental, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à organização, implantação, supervisão técnica e operacionalização do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, compreendendo o assessoramento técnico ao órgão ambiental municipal, a estruturação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, a implementação da legislação municipal de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), a elaboração de instrumentos técnicos e normativos, a emissão de pareceres técnicos especializados, a capacitação dos servidores públicos municipais e o acompanhamento técnico da fase inicial de funcionamento do sistema no município de Divina Pastora /SE.70 · Divina Pastora/SE · Inexigibilidade · 27/08/2026
  10. Obriga-se por este instrumento a realizar apresentação artística do Grupo FLOR DE LIS no Evento da Secretaria de Educação volta as aulas, no município de Divina Pastora/SE.68 · Divina Pastora/SE · Inexigibilidade · 19/08/2026
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  5. Constitui objeto da presente licitação a formação de Ata de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, destinada à concessão do benefício eventual auxílio funeral aos munícipes de Divina Pastora/SE em situação de vulnerabilidade social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA05 · Divina Pastora/SE · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
  6. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, geladeiras e freezers, sob demanda, com fornecimento de peças, componentes e insumos quando necessário, para atendimento às Secretarias e órgãos do Município de Divina Pastora/SE, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I) e na Relação Consolidada de Itens (Anexo II).MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA10 · Divina Pastora/SE · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
  7. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de pneus automotivos novos, câmaras de ar e protetores de câmaras, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos leves, utilitários, caminhões, máquinas pesadas e implementos agrícolas pertencentes às Secretarias Municipais e Fundos Municipais do Município, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), visando garantir a segurança, continuidade, eficiência operacional e adequada conservação dos veículos utilizados na prestação dos serviços públicos essenciais.MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA08 · Divina Pastora/SE · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
  8. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de pneus automotivos novos, câmaras de ar e protetores de câmaras, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos leves, utilitários, caminhões, máquinas pesadas e implementos agrícolas pertencentes às Secretarias Municipais e Fundos Municipais do Município, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), visando garantir a segurança, continuidade, eficiência operacional e adequada conservação dos veículos utilizados na prestação dos serviços públicos essenciais.MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA07 · Divina Pastora/SE · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
  9. A presente licitação tem por objeto a contratação visa atender à necessidade contínua, essencial e inadiável de prestação dos serviços públicos de limpeza urbana, abrangendo a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU), bem como a varrição, capina, raspagem e limpeza de vias e logradouros públicos, podagem de árvores, pintura de meio fio, jardinagem, desobstrução e limpeza de bocas de lobo no âmbito do Município de Divina Pastora. Esses serviços são fundamentais para garantir a higiene pública, a saúde da população, a preservação ambiental e a estética urbana, bem como para cumprimento das normas legais e sanitárias vigentes, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I.MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA02 · Divina Pastora/SE · Pregão - Eletrônico · 26/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Divina Pastora/SE.