InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Educação quanto ao funcionamento de salas de aula anexa à Escola Cecília Barros Gomes.
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
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Compra72Controle PNCP13108733000196-1-000078/2026Processo83ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINA PASTORACNPJ do órgão13108733000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORALocalDivina Pastora/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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