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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO ARTÍSTICA COM IDENTIDADE CULTURAL PARA OS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, DE AUTORIA DE ARTISTA PLÁSTICA

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO · MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE

Valor estimadoR$ 474.000,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP13128814000158-1-000037/2026Processo46ÓrgãoMUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ do órgão13128814000158Unidade compradoraMUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SELocalNossa Senhora do Socorro/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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