CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GABRIEL ARMANDO SANTANA REIS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 64.458.249/0001-28, EMPRESÁRIO EXCLUSIVO DO GRUPO FOLCLÓRICO CACETEIRAS DO MESTRE RINDU, POR MEIO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO NO EVENTO III SIMPÓSIO DE FLORICULTURA E PLANTAS ORNAMENTAIS, NO DIA 07/05/2026, ÀS 15:00H, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS), COM DURAÇÃO DE 60 A 90 MIN., ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO – SEMDET, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0014.000000163-4, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A CONTRATAÇÃO DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS CACETEIRAS DO MESTRE RINDÚ PARA O III SIMPÓSIO NORDESTINO DE FLORICULTURA E PLANTAS ORNAMENTAIS, JUSTIFICA-SE POR SUA PROFUNDA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E SIMBÓLICA PARA SÃO CRISTÓVÃO, EXPRESSANDO A IDENTIDADE LOCAL QUE CONECTA O SABER MANUAL À CULTURAL VIVA DO NORDESTE BRASILEIRO. AO RECEPCIONAR O PÚBLICO PARTICIPANTE DO EVENTO, OS GRUPOS NÃO APENAS VALORIZAM OS SEUS MESTRES DE SABERES ANCESTRAIS, MAS TAMBÉM PROPORCIONAM A UMA EXPERIÊNCIA IMERSIVA NO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL SERGIPANO E DESPERTA O PÚBLICO PARA OS SENTIMENTOS DE PERTENCIMENTO TERRITORIAL QUE PRECISAM SER SEMPRE ATIVADOS E FORTALECIDOS. A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DESSA NATUREZA É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER O MUNICÍPIO, FORTALECENDO SUA IMAGEM COMO DESTINO CULTURAL E HISTÓRICO. ESSAS OCASIÕES AMPLIAM A VISIBILIDADE JUNTO A NOVOS PÚBLICOS, ATRAEM POTENCIAIS VISITANTES E INVESTIDORES, ALÉM DE VALORIZAR O PATRIMÔNIO E AS VIVÊNCIAS LOCAIS. ESTAR PRESENTE NESSES ESPAÇOS É UMA OPORTUNIDADE ESTRATÉGICA DE DIFUNDIR A IDENTIDADE TURÍSTICA, ESTIMULAR A ECONOMIA CRIATIVA E CONSOLIDAR SÃO CRISTÓVÃO NO CENÁRIO REGIONAL E NACIONAL. A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ESTÁ FUNDAMENTADA NO PCA - 2026 E TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO. A AÇÃO VISA AINDA FOMENTAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS VOLUNTÁRIAS E COLETIVAS DOS MORADORES E FORTALECER A ECONOMIA CRIATIVA E ESTIMULAR O TURISMO DA CIDADE. O VALOR PROPOSTO PARA A CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM OS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL, E OS RESPONSÁVEIS LEGAIS PELA EXECUÇÃO CONTRATUAL POSSUEM REPUTAÇÃO ILIBADA, SEM REGISTROS QUE DESABONEM SUA CONDUTA. IMPORTANTE RESSALTAR QUE, ALÉM DO IMPACTO CULTURAL E ECONÔMICO, GARANTIR O ACESSO À CULTURA E AO LAZER É TAMBÉM UM DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, TANTO QUANTO O ACESSO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE. A CULTURA E O LAZER COMPÕEM ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A DIGNIDADE DA VIDA EM SOCIEDADE. CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4°, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. COMO SE TRATA DE UM SERVIÇO RECORRENTE PARA ESTA SECRETARIA, A ELABORAÇÃO DO ETP É DISPENSADA. .8. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA O 2º SEMINÁRIO ESTADUAL DE ARTESANATO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DESTE IMPORTANTE EVENTO CULTURAL, PROMOVENDO O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA, O LAZER E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO REFERÊNCIA NO CENÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DA REGIÃO. 2.8.1. O VALOR PARA ESTA CONTRATAÇÃO, ESTÁ CONDIZENTE COM OS VALORES COBRADOS PELO ARTISTA NO MERCADO NACIONAL, SENDO QUE O VALOR SERÁ DE R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).